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Obter DRT

REGISTRO NA DRT - Delegacia Regional do Trabalho

A profissão de secretariado é regulamentada pelas leis 7.377 de 30/09/85 e 9.261 de 11/01/96. Nestas leis estão descritas as atribuições mínimas que variam conforme o porte da empresa, ramo de atividade, etc. Para exercer estas atribuições é preciso ter o registro na DRT - Delegacia Regional do Trabalho.

Você pode obter este registro com o certificado de conclusão do curso de Técnico em Secretariado ou Superior em Secretariado Executivo ou por tempo de serviço (36 meses até a data da Lei 7.377 de 30/09/85).

Em São Paulo você deve se dirigir à Rua Martins Fontes, 109 - 2º andar - sala 203 - Fone: (11) 3150-8163. Horário: das 9h às 15h.

A entrada no processo pode ser por um portador, mas só o requerente ou parente de 1o. grau pode retirar o registro. Após dar entrada na documentação abaixo, o requerente deve retornar após 15 dias úteis, com a carteira de trabalho e protocolo do processo.

Para saber endereços de Delegacias clique aqui: http://www.mte.gov.br/delegacias/sp/sp_subdelegacias.asp.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA OBTER O REGISTRO NA DRT


DOCUMENTOS PARA REGISTRO COMO SECRETÁRIA EXECUTIVA - POR TEMPO DE SERVIÇO

IMPORTANTE: TODA CÓPIA DEVE ESTAR ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS ORIGINAIS. NA FALTA DE ALGUM DOCUMENTO, NÃO SERÁ POSSÍVEL PROTOCOLAR O PROCESSO NA DRT.

· Xerox simples (sem cortar o papel) da CTPS (Carteira de Trabalho Profissional) das seguintes páginas

1. FOTO E QUALIFICAÇÃO CIVIL;

2. CONTRATOS DE TRABALHO QUE SOMEM, PELO MENOS 36 MESES, ATÉ 30/09/85;

3. TODAS AS ALTERAÇÕES DE CARGO E SALÁRIO ATÉ 30/09/85;

· Xerox simples (sem cortar o papel) da Cédula de identidade, do CPF e do PIS.

· Xerox simples (sem cortar o papel do Diploma de NÍVEL SUPERIOR (frente e verso) concluído até 30/09/85);

· Declaração, em papel timbrado (vide modelo anexo), do (s) empregador(s) dos contratos acima citados.

· Em caso de não possuir diploma De nível superior até 30/09/85, considerar como prova de tempo de serviço 5 anos ininterruptos ou 10 anos intercalados até a data acima citada.

IMPORTANTE: TODA CÓPIA DEVE ESTAR ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS ORIGINAIS. NA FALTA DE ALGUM DOCUMENTO, NÃO SERÁ POSSÍVEL PROTOCOLAR O PROCESSO NA DRT.

Declaração para Secretária Executiva
Por tempo de serviço

Declaro, para, fins de obtenção de registro profissional junto à Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que: ______________________, portadora da CTPS n.°: ____, série: ____, foi registrada nesta empresa na função de . ______________, no período de __/__/__ à __/__/___ exercendo as atribuições de Secretária Executiva, no período de ___/__/___ à __ /__/__, conforme o artigo 4° da Lei 7.377/85, modificado pela Lei 9.261/96.

São Paulo, _______ de _______de ____

(data recente)

____________________________________

Nome legível de quem assina (declarante) e o cargo

IMPORTANTE: RECONHECER FIRMA DO DECLARANTE

No caso de empresas que fecharam ou faliram, o interessado deve procurar a Junta Comercial - www.jucesp.sp.gov.br e pedir uma certidão de breve relato da empresa para se informar sobre quem ficou com a massa falida ou documentos da empresa, para que essa pessoa, normalmente denominada "Síndico", faça a declaração.


DOCUMENTOS PARA REGISTRO COMO TÉCNICO EM SECRETARIADO - POR TEMPO DE SERVIÇO

IMPORTANTE: TODA CÓPIA DEVE ESTAR ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS ORIGINAIS. NA FALTA DE ALGUM DOCUMENTO, NÃO SERÁ POSSÍVEL PROTOCOLAR O PROCESSO NA DRT.

· Xerox simples (sem cortar o papel) da CTPS (Carteira de Trabalho Profissional) das seguintes páginas.

1. FOTO E QUALIFICAÇÃO CIVIL;

2. CONTRATOS DE TRABALHO QUE SOMEM, PELO MENOS 36 MESES, ATÉ 30/09/85;

3. TODAS AS ALTERAÇÕES DE CARGO E SALÁRIO ATÉ 30/09/85;

· Xerox simples (sem cortar o papel) da Cédula de identidade, do CPF e do PIS.

· Xerox simples (sem cortar o papel) do Diploma de 2º. grau (frente e verso) concluído até 30/09/85;

· Declaração, em papel timbrado (vide modelo anexo), do (s) empregador(s) dos contratos acima citados.

· Em caso de não possuir diploma de 2º. grau completo até 30/09/85, considerar como prova de tempo de serviço 5 anos ininterruptos ou 10 anos intercalados até a data acima citada.

IMPORTANTE: TODA CÓPIA DEVE ESTAR ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS ORIGINAIS. NA FALTA DE ALGUM DOCUMENTO, NÃO SERÁ POSSÍVEL PROTOCOLAR O PROCESSO NA DRT.

Declaração para Secretária Técnica
Por tempo de serviço
EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

Declaro, para, fins de obtenção de registro profissional junto à Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que: ______________________, portadora da CTPS n.°: ____, série: ____, foi registrada nesta empresa na função de . ______________, no período de __/__/__ à __/__/___ exercendo as atribuições de Técnico em secretariado, no período de ___/__/___ à __ /__/__, conforme o artigo 5° da Lei 7.377/85, modificado pela Lei 9.261/96.

São Paulo, _______ de _______de ____

(data recente)

___________________________________
Nome legível de quem assina (declarante) e o cargo

IMPORTANTE: RECONHECER FIRMA DO DECLARANTE

No caso de empresas que fecharam ou faliram, o interessado deve procurar a Junta Comercial - www.jucesp.sp.gov.br e pedir uma certidão de breve relato da empresa para se informar sobre quem ficou com a massa falida ou documentos da empresa, para que essa pessoa, normalmente denominada "Síndico", faça a declaração.


DOCUMENTOS PARA REGISTRO COMO SECRETÁRIA EXECUTIVA - DIPLOMADA

IMPORTANTE: TODA CÓPIA DEVE ESTAR ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS ORIGINAIS. NA FALTA DE ALGUM DOCUMENTO, NÃO SERÁ POSSÍVEL PROTOCOLAR O PROCESSO NA DRT.

· Xerox simples (sem cortar o papel) da Cédula de identidade, do CPF e do PIS.

. Xerox simples (sem cortar o papel) da CTPS (Carteira de Trabalho Profissional) - página da foto e da qualificação civil.

. Xerox simples (frente e verso) do Diploma do curso superior de Secretariado Executivo ou Histórico e Certificado de conclusão e a data da colação de grau.

. Requerimento ao Delegado Regional do Trabalho (abaixo)

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
(Nome completo) portadora do RG nº...e CPF nº. .... residente na ..., fone...., vem requerer à V.Sa., o registro de Secretária Executiva, de conformidade com a Lei 7.377, de 30.9.85 e Lei 9.261, de 10/1/96.

Termos em que
Pede deferimento

São Paulo,

 

IMPORTANTE: TODA CÓPIA DEVE ESTAR ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS ORIGINAIS. NA FALTA DE ALGUM DOCUMENTO, NÃO SERÁ POSSÍVEL PROTOCOLAR O PROCESSO NA DRT.


DOCUMENTOS PARA REGISTRO COMO TÉCNICO EM SECRETARIADO - DIPLOMADA

IMPORTANTE: TODA CÓPIA DEVE ESTAR ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS ORIGINAIS. NA FALTA DE ALGUM DOCUMENTO, NÃO SERÁ POSSÍVEL PROTOCOLAR O PROCESSO NA DRT.

· Xerox simples (sem cortar o papel) da Cédula de identidade, do CPF e do PIS.

. Xerox simples (sem cortar o Papel) da CTPS (Carteira de Trabalho Profissional) - página da foto e da qualificação civil.

. Xerox simples (frente e verso) do Diploma do curso de Técnico em Secretariado ou o Histórico e do Certificado de conclusão.

. Xerox simples do Diploma ou do histórico e do certificado de conclusão do Ensino Médio para curso feito a distância ou com duração inferior a 3 anos.

. Requerimento ao Delegado Regional do Trabalho (abaixo).

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
(Nome completo) portadora do RG nº...e CPF nº. .... residente na ..., fone...., vem requerer à V.Sa., o registro de Técnico em Secretariado, de conformidade com a Lei 7.377, de 30.9.85 e Lei 9.261, de 10/1/96.

Termos em que
Pede deferimento

São Paulo,

IMPORTANTE: TODA CÓPIA DEVE ESTAR ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS ORIGINAIS. NA FALTA DE ALGUM DOCUMENTO, NÃO SERÁ POSSÍVEL PROTOCOLAR O PROCESSO NA DRT.


MODELO DO REQUERIMENTO AO DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO.

(Nome completo) portadora do RG nº..., CPF nº... e PIS no. ... (se não tiver PIS, escrever "não possuo") residente na ..., no.... bairro... cidade... estado... cep... fone ..., REQUER mui respeito de V.Sa., seu registro como (Técnico em Secretariado OU Secretária(o) Executiva(o), de conformidade com a Lei 7.377, de 30.09.85 e Lei 9.261, de 10/01/96.

Termos em que
Pede deferimento

São Paulo,


MODELO DO REQUERIMENTO AO SUBDELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (SE VOCÊ FOR ENTREGAR SUA DOCUMENTAÇÃO EM UMA SUBDELEGACIA VOCÊ DEVE FAZER OS 2 REQUERIMENTOS, PARA O DELEGADO E PARA O SUBDELEGADO).

Ilustríssimo Senhor Subdelegado do Trabalho de ...

(Nome), portadora do RG ..., vem, respeitosamente, solicitar o encaminhamento do processo do registro profissional como (Secretária(o) Executiva(o) ou Técnico em Secretariado) à Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo.


Veja aqui as leis 7.377 de 30/09/85 e 9.261 de 11/01/96.