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Homologação

Documentos necessários para a homologação de recisão de contrato de trabalho:

1. Carta de nomeação de proposto ou nos casos de: Proprietário, Sócio. Diretor ou Gerente, apresentar documento oficial que comprove esta qualidade ou, ainda, a procuração passada em cartório;

2. Documento de identidade do Proposto;

3. CTPS do empregado com as anotações atualizadas, inclusive a data do desligamento e o número da Comunicação de Dispensa - CD;

4. Ficha ou livro de "Registro de Empregados";

5. A Prova de quitação do FGTS - mediante apresentação das guias de recolhimento correspondente aos últimos seis meses e extrato atualizado da conta vinculada;

6. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em cinco vias, no qual constem os dados essenciais relativos ao empregado, ao empregador e à conta vinculada do FGTS, além do discriminativo das parcelas a serem pagas e dos respectivos descontos;

7. Seguro Desemprego - no ato da homologação da rescisão, deverão ser entregues ao funcionário as vias do Seguro Desemprego devidamente preenchidas e assinadas pela empresa;

8. Comunicação de dispensa ou pedido de demissão (aviso prévio);

9. Cópia da última guia de Contribuição Sindical com a respectiva relação, contendo: nome do(a) funcionário(a), salário, mês de admissão e o valor da contribuição;

10. Cópia das guias de Contribuição Confederativa/Assistencial com a respectiva relação contendo: nome do(a) funcionário(a), salário e o valor da contribuição;

11. Exame Médico Demissional (Saúde Ocupacional).

12. Cópia da ultima convenção assinada da categoria preponderante da empresa. Esta cópia ficará no Sinsesp.

Formas de atendimentos - Para apresentar os serviços da Entidade à profissional Secretária, há uma rápida entrevista, que é realizada antes da homologação.

Observação - A não apresentação dos documentos acima citados poderá impossibilitar o ato homologatório.

Favor enviar a rescisão para conferência A/C Departamento Jurídico fax (11) 3666-6315 e a mesma agendará o Dia e Horário p/ efetuar a homologação.

A Diretoria


Evolução do Piso Salarial

MÊS/
ANO
PERCENTUAL MOTIVO
PISO SALARIAL
NÍVEL TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
jan/90 53,55 NCZ$ 1520,25 NCZ$ 1520.25
fev/90 56,11 NCZ$ 2373,26 NCZ$ 2373,26
mar/90 72,78 Cr$ 4.100,00 Cr$ 4.100,00
mai/90 D.C. TRT/SP 168/90-A Cr$ 12.500,00 Cr$ 12.500,00
fev/91 27,16 Cr$ 15.896,00 Cr$ 15.896,00
mai/91 D.C.TRT /SP111/91-A Cr$ 65.000,00 Cr$ 65.000,00
set/91 16 PORTARIA N0 907/91 Cr$ 75.400,00 Cr$ 75.400,00
nov/91 23 PORTARIA'N0 1030/91 Cr$ 92.742,00 Cr$ 92.742,00
jan/92 11,982,342 PORTARIA N0 42/92 Cr$ 150.000,00 Cr$ 150.000,00
mar/92 29,5 PORTARIA N0 187/92 Cr$ 194.250,00 Cr$ 194.250,00
mai/92 D.C. TRT./SP 137/92-A Cr$ 540.000,00 Cr$ 540.000,00
jul/92 23,5 PORTARIA N0 500/92 Cr$ 666.900,00 Cr$ 666.900,00
set/92 1,270,378 PORTARIA N0 601/92 Cr$ 1.226.004,10 Cr$ 1.226.004,10
nov/92 30 PORTARIA INTER. N0 1/92 Cr$ 1.593.805,30 Cr$ 1.593.805,30
jan/93 1,357,921 PORTARIA INTER. N0 1/93 Cr$ 2.890.820,82 Cr$ 2.890.820,82
mar/93 PORTARIA INTER, N0 4/93 Cr$ 3. 950.884.81 Cr$ 3. 950.884,81
mai/93 D.C. TRT./SP 120/93-A Cr$ 7.678.800,00 Cr$ 7.678.800,00
jul/93 40,459 PORTARIA INTER. N0 11/93 Cr$ 10.785.565,69 Cr$ 10.785.565,69
ago/93 19,26 PORTARIA INTER N0 12/93 CR$ 12.862,86 CR$ 12.862,86
set/93 1,907,886 PORTARIA INTER. N0 14/93 CR$ 22.329,08 CR$ 22.329,08
out/93 25,17 PORTARIA INTER. N0 15/93 CR$ 27.949,31 CR$ 27.949,31
nov/93 24.92 PORTARIA INTER. N0 17/93 CR$ 34.914,28 CR$ 34.914,28
dez/93 24,89 PORTARIA INTER. N0 19/93 CR$ 43.604,44 CR$ 43.604,44
jan/94 2,422,966 PORTARIA INTER. N0 20/93 CR$ 76.431,68 CR$ 76.431.68
fev/94 30,25 PORTARIA INTER. N0 2/94 CR$ 99.552,26 CR$ 99.552,26
mar/94 M.P. 434/94 URV 156,13 URV 156,13
mai/94 D.C. TRT./SP 227/94-A URV 177,49 URV 177,49
mai/95 D C. TRT./SP 396/95-A R$ 274,00 R$ 274,00
mai/96 D.C. TRT./SP 284/96-A R$ 350,00 R$ 350,00
mai/97 D.C. TRT./SP 124/97-A R$ 378,00 R$ 378,00
mai/98 D.C. TRT./SP 193/98-A R$ 393,12 R$ 393,12
mai/99 CONVENÇÃO COLETIVA/99 R$ 400,00 R$ 400,00
mai/00 CONVENÇÃO COLETIVA/00 R$ 422,00 R$ 422,00
mai/01 CONVENÇÃO COLETIVA/01 R$ 450,00 R$ 600,00
mai/02 8,5 CONVENÇÃO COLETIVA/02 R$ 491,00 R$ 655,00
mai/03 11 CONVENÇÃO COLETIVA/03 R$ 545,01 R$ 727,05
ago/03 6,31 CONVENÇÃO COLETIVA/03 R$ 579,40 R$ 772,93
mai/04 indústria - 5,6 CONVENÇÃO COLETIVA/04 R$ 625,00 R$ 830,00
mai/04 comércio -5,6 CONVENÇÃO COLETIVA/04 R$ 611,85 R$ 816,21
mai/05
comércio/
indústria
6,61
CONVENÇÃO COLETIVA/05 R$ 666,31 R$ 884,86
mai/06
comércio/
indústria
3,34
CONVENÇÃO COLETIVA/06 R$ 689,00 R$ 940,00
mai/07 comércio/
indústria
3,44
CONVENÇÃO COLETIVA/07 R$ 715,00 R$ 987,00
mai/08
comércio/ indústria
5,90
CONVENÇÃO COLETIVA/07
R$ 760,00
R$ 1055,00

Evolução do Piso Salarial - BANCOS

MÊS/ANO
PERCENTUAL
MOTIVO
PISO (INGRESSO)
APÓS 90 DIAS
Nov-00
7.20
CONVENÇÃO COLETIVA/00
R$ 669.79
R$ 737.08
Nov-01
5.50
CONVENÇÃO COLETIVA/01
R$ 706.63
R$ 777.61
Nov-02
7.00
CONVENÇÃO COLETIVA/02
R$ 756.94
R$ 832.04
Nov-03
12.60
CONVENÇÃO COLETIVA/03
R$ 851.26
R$ 858.81
Nov-04
8.50
CONVENÇÃO COLETIVA/04
R$ 923.62
R$ 931.81
Nov-05
6,00
CONVENÇÃO COLETIVA/05
R$ 979,04
R$ 987,70
Nov-06
6,0
CONVENÇÃO COLETIVA/05
R$ 979,04 
R$ 987,70 
Nov-07
2,71
CONVENÇÃO COLETIVA/06
R$ 1.005,57
R$ 1.014,47