O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ontem, 09/04, mensagem retirando do âmbito do Congresso Nacional o PLC nº 134, de 2001, (Na CD, PL 5.843/01) que flexibiliza as relações de trabalho. O projeto foi encaminhado a Câmara, em 2001, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, alterando a redação do artigo 618 da CLT, permitindo que os acordos coletivos negociados entre patrões e empregados prevalecem sobre a lei.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e encontrou forte oposição do movimento sindical, que não permitiu que a proposição fosse aprovada na Comissão de Trabalho. Ou seja, a matéria foi aprovada no plenário sem o parecer da principal comissão de mérito da Câmara.
Enviado ao Senado no final de 2001, com a vitória do presidente Lula, no segundo turno das eleições presidenciais, o governo sinalizou que não iria dar curso ao projeto. Com a indicação do ex-deputado Jaques Wagner (PT/MA) para o ministro do Trabalho e Emprego, o governo já havia sinalizado que iria em breve retirar o projeto.
A decisão faz com que o projeto seja definitivamente arquivado. Trata-se de uma grande vitória do movimento sindical e uma demonstração de coerência do governo federal que foi eleito para construir as mudanças anunciadas nas eleições.

Fonte: Agência Diap no. 781 – www.diap.org.br