Saiba
a diferença entre os prefixos
0300, 0500, 0800 e 0900
0300
– Criado pela Norma 6/99, tem tarifa única nacional, ou
seja, independentemente da hora da ligação, local ou
destino, o preço pago por minuto é o mesmo para todo
o país.
A entidade detentora do 0300 (por exemplo, a Receita Federal e outras)
não recebe nenhuma parte do dinheiro pago pela ligação.
Esse dinheiro visa apenas pagar a prestadora do Serviço Telefônico
Fixo Comutado (STFC). A divulgação dos valores deve
ser feita amplamente, para que o usuário saiba quanto vai pagar
pela ligação. A Anatel suspendeu a liberação
de novos números com esse prefixo.
0500
– Destina-se ao registro de intenção de doação
a instituições de utilidade pública (por exemplo,
Unicef/Criança Esperança). O valor da ligação
já foi estabelecido pela Anatel: R$ 0,27 o minuto para chamadas
originadas do STFC e R$ 0,51 para chamadas originadas de celular.
Os valores poderão ser revistos pela agência a qualquer
momento. Os valores referentes às ligações deverão
ser obrigatoriamente pagos pelo assinante independentemente do valor
do registro de intenção ou do pagamento da doação,
que poderão ser relacionados no mesmo documento de cobrança.
O prefixo foi criado pela resolução 264/01.
0800
– Regido pela Norma 4/94, é anterior à criação
da Anatel. A norma estabelece os critérios para a chamada franqueada
do serviço telefônico público. Quem paga pela
chamada é quem a recebe. Também é um código
não-geográfico e em cuja tarifação aplicam-se
os degraus tarifários de acordo com a distância da chamada.
0900
– Definido pela Norma 4/97, o prefixo refere-se ao serviço
de Valor Adicionado (SVA). Nesse caso, o usuário paga pelo
serviço de telecomunicação, chamada local ou
interurbana originada do STFC ou de celular e ainda pelo serviço
oferecido, como, por exemplo, disque-amizade. Caso o usuário
não pague pelo serviço, ele não pode ter a linha
cancelada ou bloqueada por conta do não pagamento. É
a provedora que presta o SVA, e não a prestadora do STFC, que
poderá cobrar judicialmente pelo serviço, caso o usuário
que fez a ligação se recuse a pagar a conta.
