Flexibilidade
das Relações Trabalhistas
Governo
retira projeto da flexibilização das relações
trabalhistas do Congresso
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou
ontem, 09/04, mensagem retirando do âmbito do Congresso Nacional
o PLC nº 134, de 2001, (Na CD, PL 5.843/01) que flexibiliza as
relações de trabalho. O projeto foi encaminhado a Câmara,
em 2001, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, alterando
a redação do artigo 618 da CLT, permitindo que os acordos
coletivos negociados entre patrões e empregados prevalecem
sobre a lei.
O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e encontrou
forte oposição do movimento sindical, que não
permitiu que a proposição fosse aprovada na Comissão
de Trabalho. Ou seja, a matéria foi aprovada no plenário
sem o parecer da principal comissão de mérito da Câmara.
Enviado ao Senado no final de 2001, com a vitória do presidente
Lula, no segundo turno das eleições presidenciais, o
governo sinalizou que não iria dar curso ao projeto. Com a
indicação do ex-deputado Jaques Wagner (PT/MA) para
o ministro do Trabalho e Emprego, o governo já havia sinalizado
que iria em breve retirar o projeto.
A decisão faz com que o projeto seja definitivamente arquivado.
Trata-se de uma grande vitória do movimento sindical e uma
demonstração de coerência do governo federal que
foi eleito para construir as mudanças anunciadas nas eleições.
Fonte: Agência Diap no. 781 – www.diap.org.br
